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Qual é a diferença de PPRA e PCMSO?

Saúde Empresarial

Por lei, todas as empresas que contratam funcionários devem elaborar e implementar tanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Similares e complementares, mas com objetivos distintos, ambos geram dúvidas nos gestores e responsáveis. Basicamente, são duas iniciativas que visam a saúde e o bem-estar dos trabalhadores em um sentido mais amplo.

O que é PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é previsto e pautado na Norma Regulamentadora N° 7, do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a norma, esse programa “deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. “

Portanto, a iniciativa dentro das corporações deve assumir caráter preventivo, por meio de rastreamento e diagnóstico precoce de agentes que possam causar danos à saúde dos funcionários.

Além disso, os empregadores devem monitorar casos de doenças desenvolvidas por conta do trabalho e promover medidas de controle, tratamento e amenização. Por fim, o PCMSO deve ser estruturado seguindo um planejamento anual, o qual deve constar as ações e exames que serão executadas ao longo do ano, assim como estatísticas e resultados.

O que é PPRA?

Por sua vez, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) segue a Norma Regulamentadora N° 9, do Ministério do Trabalho e Emprego. Este visa a preservação e integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) que possam existir no ambiente de trabalho.

O PPRA deve conter:

• Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
• Estratégia e metodologia de ação;
• Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
• Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

As etapas do PPRA devem ser as seguintes:

1 — Antecipação e reconhecimentos dos riscos;
2 — Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
3 — Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
4 — Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
5 — Monitoramento da exposição aos riscos;
6 — Registro e divulgação dos dados.

Diferença do PCMSO e PPRA

Os dois programas são iniciativas complementares no intuito de resguardar o bem-estar dos colaboradores, por meio da sinergia de ações da Segurança e Medicina do Trabalho. PPRA é usado para embasar o PCMSO, sendo, portanto, elaborado primeiro.

Enquanto o PCMSO foca na saúde, principalmente por meio da prevenção, o PPRA pode ser visto como um desdobramento, contemplando agentes de riscos que também interferem na qualidade de vida das pessoas.

Quem deve fazer?

Tanto o PCMSO quanto o PPRA devem ser desenvolvidos respeitando a norma regulamentadora de cada um e também considerando as peculiaridades de cada negócio, como porte, natureza das atividades, estrutura, etc.

A elaboração, implementação e gerenciamento dos programas devem ser feitas por um especialista em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da própria empresa ou contratado, quando a corporação não dispuser de tal profissional.

Precisa de ajuda para fazer o PPRA e o PCMSO na sua empresa?