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Multas do eSocial: fique atento e saiba como evitar!

Saúde

Já está em funcionamento o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Diversas empresas brasileiras são obrigadas a comunicar ao governo as informações dos trabalhadores por meio dessa nova plataforma.

Entretanto, é preciso atenção redobrada ao realizar esse repasse de dados, pois, isso pode acarretar multas do eSocial ao negócio. Vale destacar que não é a plataforma que concede multas, mas o descumprimento da legislação trabalhista e previdenciária. O eSocial apenas torna o processo de fiscalização mais facilitado.

Confira as principais multas que as empresas estão passivas:

Não informar as novas contratações

Por meio do eSocial, toda admissão deve ser comunicada ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) um dia antes de o funcionário começar a trabalhar. Antes, isso podia ser feito até sete dias após o início das atividades.

Portanto, se um trabalhador for admitido e começar a trabalhar sem esse repasse de informação, a empresa está sujeira às penalidades previstas no artigo 47 da CLT.

Não atualizar as informações e contratos trabalhistas

O banco de dados dos trabalhadores precisa estar atualizado conforme as mesmas informações dos demais órgãos. Por exemplo, se o funcionário trocou de nome ou mudou o número do PIS, é preciso que os dados constantes no eSocial sejam os mesmos da receita federal.

Da mesma forma, quaisquer mudanças de cargo, salário, departamento, entre outras, precisa ser efetuada em tempo real pela plataforma. Manter um banco de dados desatualizado pode gerar multa de R$ 402,54 por funcionário.

Não efetuar o depósito do FGTS

Os depósitos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também serão feitos pelo eSocial. A multa pelo atraso ou não envio varia de R$ 10,64 a R$ 106,41 por funcionário.

Não fazer exames médicos

A saúde ocupacional é um dos ramos mais afetados pelo eSocial. Isso porque muitas empresas negligenciam a necessidade dos exames médicos, como o admissional, demissional, periódico ou para mudança de cargo.

Agora, todos eles precisam ser realizados conforme a legislação e o Atestado de Saúde Ocupacional precisa ser enviado ao eSocial. A multa pelo descumprimento dessa regra pode variar de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

Não emitir CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho)

No sentido de melhorar a fiscalização das condições de trabalho, o eSocial prevê que a CAT seja emitida e enviada pela plataforma imediatamente após o sinistro. O que agiliza a liberação de benefícios es seguros trabalhistas.

Não informar os riscos do trabalho ao empregado

Esta é uma das ocorrências que pode gerar a multa mais alta, ficando entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63. Para evitar isso, o empregador precisa comunicar a todos os colaboradores acerca dos riscos pertinentes à função.

Evite multas do eSocial!

Erros de preenchimento ou inconsistência de informações poderão ser interpretadas pelo Fisco como descumprimento da legislação. Pois, agora, o grau de exigência passa a ser maior e as informações devem ser enviadas com muito mais velocidade.

Portanto, a melhor maneira de evitar multas do eSocial é padronizando todos os processos internos, principalmente recursos humanos e contabilidade, assim como saber exatamente como preencher as informações e documentos solicitados pela plataforma.

Baixe agora o cronograma do eSocial e fique atento aos prazos para evitar penalidades!