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Depressão afasta trabalhador do ambiente profissional

Saúde Empresarial

Atualizado em: 25 de maio de 2018

Todo ano, a depressão é responsável pelo afastamento de milhares de brasileiros de seus postos de trabalho. De acordo com o Ministério da Previdência Social, somente em 2013, mais de 61 mil pessoas receberam auxílio-doença em consequência de afastamento por episódios depressivos, número 5,5% superior ao de 2012.

O levantamento realizado pelo Ministério também mostra que o Estado de São Paulo é responsável pela concessão da maioria desses auxílios-doença, com 18.888 benefícios. Minas Gerais é o segundo Estado que mais concedeu o benefício em casos de depressão no ambiente de trabalho (8.628), seguido por Rio Grande do Sul, com 7.835 concessões.

A depressão no ambiente do trabalho é um caso crônico, segundo os especialistas. Entre as causas mais comuns responsáveis pelo quadro de depressão laboral estão o assédio moral, o assédio sexual, a discriminação, o estresse, longas jornadas de trabalho, a competitividade dentro e fora da empresa e a ansiedade por resultados, entre outros.

A advogada da área trabalhista do escritório Innocenti Advogados Associados, Samanta de Lima Soares Moreira Leite Diniz, aponta que a depressão é uma doença psíquica condicionada à mente humana e que envolve o íntimo do trabalhador.

“O abalo psicológico do trabalhador pode ser desencadeado de várias maneiras. A dificuldade do trabalhador na chamada ‘resiliência pessoal’, que é a capacidade de o indivíduo lidar com problemas, superar obstáculos ou resistir à pressão de situações adversas sem entrar em surto psicológico, como por exemplo, no caso de uma promoção frustrada”, observa.

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas, afirma que diversos casos de depressão estão ligados também aos fatores socioeconômicos e ao uso de álcool e de drogas. “Vem subindo significativamente os afastamentos de trabalhadores por doenças psiquiátricas como depressão, dependência química, síndrome do pânico, entre outras. A pressão social e econômica e o estresse no ambiente do trabalho são responsáveis por esse elevado número de casos”.

Assédio

Os assédios moral e sexual ainda são uma das maiores causas de afastamento por depressão no ambiente de trabalho, de acordo com os advogados. Mestre em Direito do Trabalho e professor de pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães acredita que o assédio é um tipo nefasto de tratamento ao empregado e que, em alguns casos contribui diretamente para o quadro de depressão.

“Além de depressão, outros males, como a síndrome do pânico, podem ser causados em razão do ambiente que acaba por afetar a autoestima e confiança do trabalhador em razão do assédio do empregador”, diz o professor.

Para Samanta Diniz, esses tipos de assédios, em especial o sexual, “além de bastante doloroso e de conduta repugnante, provocam uma sensação de invasão que acaba contribuindo para outros transtornos psicológicos, influenciando não só no ambiente de trabalho, mas sim na vida social como um todo”.

Aposentadoria por invalidez

Daniel Augusto de Souza Rangel, sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados, alerta que os casos de depressão podem levar o trabalhador a se aposentar por invalidez.

“Considerando o disposto na Lei da Previdência Social (8213/91), o empregado que sofrer um quadro depressivo em grau e intensidade que o deixe incapaz de desempenhar seu trabalho de forma permanente e irreversível pode ser aposentado por invalidez. Logicamente, ele deve ser avaliado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na hipótese de o INSS recusar a concessão de tal benefício, o empregado pode questionar judicialmente o seu direito”, explica.

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social explica que o perito “tem a capacidade de avaliar de forma técnica se existe a doença e se ela incapacita para o trabalho”.

A advogada Samanta Diniz também destaca que, embora a depressão não esteja elencada em princípio no rol de doenças passíveis de aposentadoria por invalidez, essa possibilidade pode ser contemplada dependendo das circunstâncias.

“O grau de complexidade da ‘patologia’ será analisado, sendo imprescindível que o trabalhador seja submetido à perícia médica. Na maioria das vezes os casos vão parar na Justiça para constatação de que a causa foi em decorrência do trabalho. O ponto crucial é a questão de o cidadão estar apto ou não para trabalhar, condição imperiosa para a concessão do benefício por invalidez. Vale ressaltar que já foram concedidas várias aposentadorias que se enquadraram no grupo episódios depressivos e transtornos depressivos recorrentes”, revela.

Justiça

Segundo Ricardo Freitas Guimarães, a Justiça do Trabalho vem tratando dos casos com extremo cuidado, realizando perícias e colhendo todas as provas possíveis para averiguar efetivamente a existência ou não de fatores desencadeantes no ambiente de trabalho. “O único ponto que discordo é o fato de as indenizações terem valores muito baixos quando comprovado o fato. Fator que muitas vezes, não incentiva o empregador a adotar medidas sérias na empresa”.

Na visão de Samanta Diniz, o Poder Judiciário tem penalizado as empresas com o intuito de coibir a ação ou omissão que ensejam a depressão do trabalhador. “O escopo é o de inibir a conduta reiterada de casos ligados à depressão e assédios no ambiente de trabalho”.

Empresas devem investir em prevenção

Garantir um ambiente de trabalho saudável deve ser o objetivo principal das empresas, avaliam os especialistas. Embora a Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977, disponha sobre a segurança e medicina do trabalho, os empregadores podem elaborar um Código de Ética, advertindo condutas que não sejam adequadas no ambiente de trabalho.

“Esse Código de Ética pode versar sobre diversas questões, como aquelas que atingem o íntimo e o psicológico do trabalhador, além de outras questões como discriminação e condutas levianas. No entanto, o método mais razoável é a própria consciência de cada um sobre a ética e inviolabilidade dos princípios fundamentais”, diz a advogada Samanta Diniz.

Na opinião do advogado Daniel Rangel, além de investir na criação de programas de qualidade de vida no trabalho, proporcionando atividades físicas e esportivas, as empresas devem criar ferramentas que possibilitem aos empregados denunciar os abusos os chamados canais de comunicação. “As empresas podem, ainda, disponibilizar profissionais especializados para atender os empregados que tenham algum tipo de problema psicológico no ambiente de trabalho”, pontua.

O professor Ricardo Freitas Guimarães ressalta que o empregador deve conhecer a empresa e os seus empregados e rejeitar qualquer tipo de atuação agressiva que ofenda qualquer direito que tangencie a personalidade do empregado. “A palavra é ‘conhecer’. Alguns mecanismos podem ajudar muito, como a constante vigilância por meio de empresas terceirizadas que busquem avaliar o ambiente do trabalho, a prática da ginástica laboral, o incentivo de ações social pela empresa através de seus empregados, o incentivo ao esporte, entre outros”, conclui.

Fonte: Portal Previdência Social