Atualizado em: 11 de novembro de 2020
O novo eSocial Simplificado foi lançado pelo Governo Federal com um pacote de medidas que deixaram o sistema mais intuitivo e de fácil acesso. As principais mudanças apresentadas são a utilização do CPF como único documento de identificação do trabalhador, a redução no número de eventos trabalhistas exigidos, além da flexibilização de regras.
Outras mudanças previstas no novo eSocial Simplificado
- Redução no número de campos do leiaute;
- Exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados;
- Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações;
- Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
- Exclusão dos campos onde era exigido o preenchimento do NIS – Número de Identificação Social;
- Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
Substituições de sistemas
O novo eSocial Simplificado será ainda integrado a outros sistemas, o que permitirá substituir diversas obrigações acessórias existentes. Da mesma forma, como já aconteceu com o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e a anotação da Carteira de Trabalho que passou a ser 100% digital, entre outras obrigações.
Substituições previstas
- Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
- Comunicação de Dispensa – CD;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF;
- Manual Normativo de Arquivos Digitais – MANAD;
- Folha de pagamento;
- Guia de Recolhimento do FGTS – GRF.
Novo calendário de obrigatoriedade
Com a publicação da portaria do novo eSocial, o cronograma de obrigatoriedades também foi atualizado.
- Maio de 2021 – eventos de folha de pagamento do grupo 3 (optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos);
- Junho de 2021 – eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 1 (empresa com faturamento anual superior a R$ 78 milhões);
- Julho de 2021 – início do envio de informações pelos órgãos públicos.
Confira o cronograma completo:
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