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O que muda com o novo eSocial Simplificado

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Atualizado em: 11 de novembro de 2020

O novo eSocial Simplificado foi lançado pelo Governo Federal com um pacote de medidas que deixaram o sistema mais intuitivo e de fácil acesso. As principais mudanças apresentadas são a utilização do CPF como único documento de identificação do trabalhador, a redução no número de eventos trabalhistas exigidos, além da flexibilização de regras.

Outras mudanças previstas no novo eSocial Simplificado

  • Redução no número de campos do leiaute;
  • Exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados;
  • Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações;
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Exclusão dos campos onde era exigido o preenchimento do NIS – Número de Identificação Social;
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Substituições de sistemas

O novo eSocial Simplificado será ainda integrado a outros sistemas, o que permitirá substituir diversas obrigações acessórias existentes. Da mesma forma, como já aconteceu com o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e a anotação da Carteira de Trabalho que passou a ser 100% digital, entre outras obrigações.

Substituições previstas

  • Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
  • Comunicação de Dispensa – CD;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF;
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais – MANAD;
  • Folha de pagamento;
  • Guia de Recolhimento do FGTS – GRF.

Novo calendário de obrigatoriedade

Com a publicação da portaria do novo eSocial, o cronograma de obrigatoriedades também foi atualizado.

  • Maio de 2021 – eventos de folha de pagamento do grupo 3 (optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos);
  • Junho de 2021 – eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 1 (empresa com faturamento anual superior a R$ 78 milhões);
  • Julho de 2021 – início do envio de informações pelos órgãos públicos.

Confira o cronograma completo:

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