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Governo modifica Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

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Data: 5 de agosto de 2019

Normas de Segurança e Saúde no Trabalho

O Governo Federal divulgou, na terça-feira (30/07), a publicação de duas portarias que modificam as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, as NRs 1 e 12, além de anunciar a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Sobre as disposições das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, a NR 1 trata dos termos gerais de saúde e segurança, e a NR 12 sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. O Governo decidiu ainda pela revogação da NR 2, que dispõe sobre inspeção prévia.

A justificativa é de que as normas estavam desatualizadas. Como no caso da NR 12 que teve a última revisão em 2010, o texto era considerado complexo, de difícil execução e fora de padrões internacionais.

Segundo o governo, o objetivo é que as atualizações deixem as regras mais claras e menos burocráticas, sem retirar a proteção aos trabalhadores. Com a nova redação da NR 1 será permitido, por exemplo, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade, dentre outros itens.

Saiba mais: http://www.trabalho.gov.br/component/content/article?id=7187

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