Simplificação do eSocial entra em vigor e desobriga o preenchimento de alguns eventos

Data: 14 de agosto de 2019

A primeira fase de simplificação do eSocial foi publicada no início deste mês, por meio da Nota Técnica 15/2019, e desobriga o preenchimento de alguns eventos. Conforme já havia sido antecipado pelo governo no mês passado.

A principal mudança foi a modificação de alguns campos no sistema que passaram da condição de obrigatórios (OC) para facultativo (F). Isso simplifica o sistema do eSocial e desobriga o preenchimento de alguns eventos, como no caso do grupo de documentos de admissão (S-2200).

Além disso, com a atualização, alguns eventos também foram dispensados:

• S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;
• S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente;
• S-2250 – Aviso Prévio;
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativas/Judiciais (desobrigada quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no trabalho e conversão de licença saúde em acidente do trabalho, sendo obrigatória apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical).

Com relação a regra de afastamento, também houve uma flexibilização, possibilitando informar o fim do afastamento antecipadamente, quando a data de término já estiver definida.

Segundo o governo, as mudanças não impactarão na estrutura atual do sistema, embora já traga facilidades no processo de trabalho.

A segunda fase de mudanças já está em desenvolvimento e, em breve, deve ser divulgada. Dúvidas, entre em contato com esocial@imtep.com.br

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