SAÚDE OCUPACIONAL

Exames Toxicológicos

Precisão e segurança nos resultados

Este exame é realizado em motoristas, através da coleta de pelos ou cabelos que são enviados para análise laboratorial com o intuito de caracterizar ou descartar o uso de substâncias ilícitas.

Fique em dia com o CAGED

A Portaria 945 do Ministério do Trabalho regulamentou a fiscalização do exame toxicológico por meio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados​, e partir de 13 de Setembro de 2017, ele se tornou obrigatório na contratação e no desligamento de motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Independentemente dos motivos, se empresa não cumprir as determinações estabelecidas no Manual do CAGED, o cadastro de seus funcionários, seja no momento da admissão ou demissão, será considerado como não entregue e, por consequência, terá aplicação de multa.

O que diz a Lei 13.103/2015, Art. 5º, §§ 6º e 7º

Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.

Será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.

 

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